Split Payment será opcional em 2027 e restrito ao B2B

O novo modelo de recolhimento automático de tributos, o Split Payment, será implantado de forma opcional a partir de 2027, inicialmente aplicado apenas às operações entre empresas (B2B).

O que é o Split Payment?

O Split Payment (ou “pagamento dividido”) é um sistema automatizado de recolhimento de tributos que separa, no momento da transação, o valor correspondente aos impostos e o direciona diretamente ao governo.

O modelo será integrado à reforma tributária do consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e envolverá os novos tributos criados:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal.

O objetivo é reduzir a inadimplência fiscal, simplificar o processo de recolhimento e aumentar a transparência tributária.

Implantação em fases

Segundo o gerente do Projeto de Implantação da Reforma Tributária na Receita Federal, Marcos Hübner Flores, o Split Payment será implementado em três etapas:

• 2027 – Fase inicial: opcional e restrita às operações entre empresas (B2B).

• Segunda fase: obrigatória no B2B, quando houver estabilidade técnica e operacional.

• Terceira fase: expansão para o varejo (B2C), sem data definida.

A Receita Federal informou que o cronograma dependerá da maturidade tecnológica do mercado e da integração entre empresas e instituições financeiras.

Adaptação do sistema financeiro

Para viabilizar o novo modelo, bancos, fintechs e processadores de pagamento precisarão adaptar seus sistemas para que o valor dos tributos seja automaticamente direcionado ao fisco.

Essas mudanças impactam todas as modalidades de pagamento eletrônico, como Pix, cartões de crédito e débito, e plataformas digitais.

Segundo a Receita Federal, a obrigatoriedade do modelo só começará quando “a grande maioria das instituições estiver tecnicamente preparada”.

Desafios e transição tecnológica

O Split Payment é considerado uma das principais inovações da reforma tributária do consumo.

Especialistas destacam que o modelo exigirá:

• Integração entre sistemas fiscais e financeiros;

• Padrões tecnológicos unificados entre bancos e empresas;

• E protocolos de segurança e auditoria robustos.

A fase opcional permitirá que as empresas ajustem seus sistemas de faturamento, apuração e contabilidade antes da obrigatoriedade completa.

Importância para o novo modelo tributário

O Split Payment é um componente-chave para o funcionamento do IVA Dual, que substituirá cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por CBS e IBS.

Ao automatizar o recolhimento no momento do pagamento, o sistema:

• Reduz a sonegação e a inadimplência;

• Melhora a eficiência arrecadatória;

• Simplifica as obrigações acessórias;

• Integra dados de faturamento e pagamento em tempo real.

A transição completa para o novo sistema está prevista para ocorrer entre 2026 e 2033.

Fonte: Valor Econômico / Receita Federal do Brasil