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Receita Federal prorroga prazo de adesão à transação tributária
Receita Federal prorroga até 30/12/2025 o prazo para adesão à transação tributária, oferecendo descontos e parcelamentos especiais para contribuintes.

OCP Brasil
10 de nov. de 20252 min de leitura


Split Payment será opcional em 2027 e restrito ao B2B
O novo modelo de recolhimento automático de tributos, o Split Payment, será implantado de forma opcional a partir de 2027, inicialmente aplicado apenas às operações entre empresas (B2B). O que é o Split Payment? O Split Payment (ou “pagamento dividido”) é um sistema automatizado de recolhimento de tributos que separa, no momento da transação, o valor correspondente aos impostos e o direciona diretamente ao governo. O modelo será integrado à reforma tributária do consumo , re

OCP Brasil
5 de nov. de 20252 min de leitura


Novas penalidades para atraso na entrega da DEFIS entram em vigor em 2025
A Resolução CGSN nº 183/2025 traz novas regras e multas para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que atrasarem ou enviarem incorretamente a DEFIS. Entenda o que mudou e como se preparar. O que mudou com a nova resolução? O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 183/2025 , que altera a Resolução nº 140/2018 e inclui o artigo 97-A , válido desde 13 de outubro de 2025 .A norma estabelece novas penalidades para microempresas (ME)

OCP Brasil
28 de out. de 20252 min de leitura


Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate à fraude em créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal avança na fase coercitiva da Operação Inflamável, que investiga irregularidades em pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. A nova etapa pode resultar em cobranças que ultrapassam R$ 1 bilhão. Entenda o que é a Operação Inflamável Lançada em 2023 , a Operação Inflamável foi criada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para investigar fraudes em declarações fiscais e pedidos de ressarcimento indevidos relacionados ao PIS e à Cofins , principalmente entre

OCP Brasil
14 de out. de 20252 min de leitura
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