Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate à fraude em créditos de PIS e Cofins

A Receita Federal avança na fase coercitiva da Operação Inflamável, que investiga irregularidades em pedidos de ressarcimento de PIS e Cofins. A nova etapa pode resultar em cobranças que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Entenda o que é a Operação Inflamável

Lançada em 2023, a Operação Inflamável foi criada pela Receita Federal do Brasil (RFB) para investigar fraudes em declarações fiscais e pedidos de ressarcimento indevidos relacionados ao PIS e à Cofins, principalmente entre revendedores de combustíveis em todo o país.

Durante a etapa de conformidade, iniciada em janeiro de 2023, cerca de 6.300 empresas foram notificadas para corrigir informações inconsistentes nas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições (EFD-Contribuições).

O objetivo era permitir a autorregularização antes da abertura de processos formais de cobrança.

De acordo com a Receita, muitos contribuintes apresentaram Pedidos Eletrônicos de Ressarcimento (PER) de valores inexistentes, com base em créditos indevidos.

Fase de conformidade e resultados

A fase inicial da operação envolveu o envio de cartas de autorregularização a empresas com inconsistências nos registros fiscais

Essa etapa obteve 73% de sucesso, com milhares de contribuintes corrigindo suas informações voluntariamente até junho de 2023.

Segundo a Receita Federal, essa adesão foi essencial para reduzir prejuízos estimados em R$ 9,2 bilhões, relacionados à geração de créditos falsos e pedidos de compensações indevidas que poderiam causar grandes perdas aos cofres públicos.

Avanço para a fase coercitiva

Após o encerramento da etapa de conformidade, a Operação Inflamável entrou em sua fase coercitiva, voltada para empresas que não regularizaram suas situações fiscais. Nessa nova etapa, a Receita Federal instituiu, por meio das Portarias Codar nº 51/2024 e nº 65/2024, as equipes nacionais de auditoria e execução responsáveis por conduzir as análises e aplicar as penalidades cabíveis.

Atualmente, estão sob verificação 87.351 pedidos eletrônicos de ressarcimento (PER) não regularizados. O primeiro lote, com 12.762 processos, já foi encaminhado para execução, e os demais 74.589 serão tratados de forma escalonada ao longo dos próximos meses.

A Receita estima a cobrança de cerca de R$ 1 bilhão em créditos financeiros, além de multas e juros.

O impacto no setor e o papel da conformidade

A operação tem foco especial em revendedores de combustíveis, segmento historicamente exposto a riscos fiscais devido à complexidade da cadeia tributária.

De acordo com a Receita Federal, muitas das inconsistências apuradas foram estimuladas por “consultorias tributárias” sem respaldo técnico, que induziram empresas a solicitar créditos indevidos de PIS e Cofins.

O caso reforça a importância da conformidade fiscal e da escolha de assessorias especializadas e éticas capazes de orientar corretamente sobre créditos, ressarcimentos e compensações tributárias legítimas.

Fonte: gov.br