RFB detalha critérios para dispensa de retenção sobre lucros e dividendos de 2025 Com a publicação da Lei nº 15.270/2025 , a tributação de lucros e dividendos distribuídos tornou-se uma realidade. Contudo, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu em guia oficial as hipóteses em que a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser afastada. Para empresas e investidores, entender esses marcos temporais e requisitos formais é essencial para o planejamento tribu